O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta quarta-feira (5/11) o calendário de pagamento do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) de 2026. As regras estão na Portaria nº 881, assinada pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.
O imposto poderá ser pago em até seis parcelas iguais, com valor mínimo de R$ 20 cada. Para contribuintes cujo total seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única.
A primeira parcela ou cota única vence em 11 de maio, e o parcelamento segue até 19 de outubro, variando conforme o número final da inscrição do imóvel.
As alíquotas permanecem as mesmas:
- 0,3% para imóveis residenciais;
- 1% para imóveis comerciais;
- 3% para terrenos vazios.
O GDF também propôs uma atualização de 5,10% na base de cálculo do imposto, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
Segundo o coordenador de Tributos Diretos da Secretaria de Economia, Marcel Silva, o ajuste é necessário para manter o equilíbrio das contas públicas.
“A atualização é um ato de responsabilidade fiscal. Todo o valor arrecadado retorna à população em produtos e serviços”, afirmou.
Revisão de valores
Quem discordar do valor lançado pode apresentar impugnação em até 30 dias após a publicação do edital. O pedido deve ser feito pelo site da Receita do DF (receita.fazenda.df.gov.br) e acompanhado de laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto credenciado.
