A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) apresentou, nesta quarta-feira (20/11), um conjunto de medidas que reforçam a política de igualdade racial e o enfrentamento ao racismo em todo o território do DF. As iniciativas marcam o Dia da Consciência Negra com ações estruturadas que vão da formação de servidores à ampliação de mecanismos de proteção em ambientes esportivos, culturais e institucionais.
Letramento racial e capacitação
Lançado em novembro de 2024, o programa de Letramento Racial se tornou uma das principais frentes de atuação da secretaria. Ao longo de um ano, mais de 3 mil pessoas foram capacitadas em mais de 50 ações realizadas em escolas, universidades, órgãos públicos, organizações sociais e empresas privadas.
A formação trata de temas como racismo estrutural, práticas discriminatórias no cotidiano e construção de ambientes institucionais mais inclusivos. A Sejus ressalta que o combate ao racismo exige políticas permanentes, não apenas ações pontuais.
Protocolos inéditos em estádios e eventos culturais
Entre as iniciativas estruturais está a criação de protocolos pioneiros no enfrentamento ao racismo em dois setores estratégicos: esporte e cultura.
- Nos estádios, o protocolo orienta prevenção, acolhimento e responsabilização de casos de racismo durante eventos esportivos.
- No setor cultural, o documento estabelece diretrizes para a atuação em shows, festivais e espaços públicos, com integração entre organizadores, equipes de segurança e agentes governamentais.
As medidas reforçam a articulação entre educação, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.
Representatividade no serviço público
A Sejus-DF também anunciou a ampliação das políticas de inclusão na administração pública. A partir de agora, 20% das vagas de estágio nos órgãos do governo serão reservadas para pessoas negras. A política se soma à já existente reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros.
A medida, segundo a secretaria, busca alterar o perfil das instituições, aumentar a representatividade em espaços de decisão e melhorar o desenho de políticas públicas voltadas à população negra.
Saúde da população negra ganha novas ferramentas
A área da saúde também foi reforçada. A Sejus divulgou novos projetos voltados especificamente à população negra, incluindo:
- Parceria internacional com o governo da Espanha para desenvolvimento tecnológico, políticas de inclusão e capacitação profissional.
- Criação de um aplicativo com informações especializadas, geolocalização de serviços e conteúdos voltados às demandas de saúde da população negra.
- Lançamento da Cartilha de Saúde da Mulher Negra, com orientações sobre saúde reprodutiva, prevenção de doenças, autocuidado, saúde mental e enfrentamento à violência obstétrica e ao racismo institucional.
Compromisso permanente
Em nota, a Sejus afirmou que sua política de igualdade racial está baseada em quatro eixos principais: formação, prevenção, acolhimento e participação social. O governo destaca que as ações são contínuas e voltadas à construção de um DF mais seguro, justo e representativo.
Com o pacote de medidas, o Distrito Federal se posiciona como referência nacional em políticas de combate ao racismo e promoção da equidade racial, reafirmando o compromisso com a população negra e com a transformação estrutural das instituições públicas.
