O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que cria uma regra diferenciada de aposentadoria para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A votação mobilizou profissionais de todo o país, que lotaram a galeria do Plenário e o auditório Petrônio Portela. O placar foi expressivo: 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. Agora, o PLP 185/2024 segue para análise na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que a Constituição de 1988 já previa a regulamentação de uma aposentadoria especial para esses profissionais — o que nunca havia sido efetivamente implementado. Ele ressaltou a importância dos agentes na ponta do Sistema Único de Saúde (SUS):
“O trabalho desses profissionais envolve dedicação extrema, desgaste físico e emocional, além de exposição constante. A aprovação desse projeto é uma questão de justiça.”
Regras da aposentadoria especial
O texto aprovado garante integralidade e paridade aos agentes que cumprirem os requisitos mínimos:
- Homens: aposentadoria aos 52 anos, com pelo menos 20 anos de efetivo exercício na função;
- Mulheres: aposentadoria aos 50 anos, com o mesmo tempo mínimo de atividade.
Também haverá a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 anos em outra ocupação, além do direito à pensão por morte e à aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença profissional.
Estados e municípios terão 120 dias após a publicação da lei para adaptar suas legislações.
O relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou que os mais de 400 mil agentes espalhados pelo Brasil realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, gerando economia significativa ao sistema de saúde:
“Cada visita é uma doença evitada. A prevenção reduz internações, UTIs e sofrimento das famílias. O custo de não investir nesses profissionais é muito maior do que o custo da aposentadoria especial.”
Ele também lembrou que a atuação dos agentes foi determinante para reduzir surtos de dengue, chikungunya e a mortalidade infantil nas últimas décadas.
