A Justiça do Distrito Federal determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) libere com urgência R$ 69,03 milhões em recursos para o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), referência no atendimento pediátrico e responsável por mais da metade dos leitos de UTI infantil da rede pública local. A decisão judicial, proferida pela juíza Camila Thomas, estipula que o pagamento seja efetuado em até 48 horas após a notificação oficial ao GDF, sob pena de adoção de medidas coercitivas para garantir a satisfação da obrigação.
A determinação atende a um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que acionou a Justiça diante da grave crise financeira enfrentada pela unidade em 2025. Segundo o MPDFT, o hospital acumulou um atraso de mais de R$ 100 milhões nos repasses previstos em contrato com o governo, relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado, o que comprometeu seriamente a capacidade de atendimento da instituição.
Antes da decisão judicial, o HCB já havia sido forçado a adotar medidas drásticas para manter suas operações, incluindo o fechamento temporário de leitos de UTI pediátrica e de enfermaria, além da negociação emergencial com fornecedores para evitar a interrupção do fornecimento de insumos básicos. A situação preocupava autoridades de saúde e familiares de pacientes, já que a unidade concentra aproximadamente 52% dos leitos de terapia intensiva pediátrica da rede pública do Distrito Federal, tornando-se um pilar essencial para o atendimento de casos graves.
A crise no Hospital da Criança ganhou repercussão em dezembro de 2025, quando veículos de imprensa e autoridades de saúde começaram a divulgar as dificuldades financeiras da unidade e o risco de desassistência em um setor tão sensível quanto o atendimento infantil. Ainda naquele mês, a Secretaria de Saúde do DF chegou a liberar parcelas emergenciais que totalizaram R$ 10 milhões, valor considerado insuficiente diante do montante devido e das necessidades operacionais da instituição.
Na sentença, a magistrada ressalta a ausência de explicações claras por parte do GDF sobre os motivos dos atrasos repetidos nos repasses, destacando que a situação exige uma resposta imediata para garantir o funcionamento da unidade e a continuidade dos serviços de saúde prestados. A decisão judicial também destaca que, caso os valores não sejam liberados no prazo estabelecido, poderão ser adotadas medidas como o bloqueio de verbas públicas suficientes para assegurar o pagamento.
O Hospital da Criança de Brasília José Alencar foi criado em 2011 por meio de mobilização da sociedade civil e se tornou referência em atendimento integrado e especializado a crianças e adolescentes, contando com a parceria da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) e do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). A unidade possui o selo “Acreditado com Excelência”, conferido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), que atesta altos padrões de qualidade de gestão e segurança no atendimento.
A administração do hospital ainda aguarda a liberação dos recursos conforme a decisão judicial, e representantes da instituição afirmam que os valores são fundamentais para a reabertura de leitos, reposição de insumos, pagamento de salários e manutenção dos serviços essenciais. Enquanto isso, dezenas de leitos permanecem temporariamente indisponíveis, gerando impacto direto na oferta de atendimento pediátrico especializado à população do Distrito Federal.
A Justiça e o MPDFT reforçam que a prioridade é garantir a assistência à saúde de crianças e adolescentes, principal responsabilidade do Hospital da Criança, mantendo o funcionamento pleno da unidade e evitando que a falta de recursos comprometa ainda mais o sistema de saúde pública no DF.
