Os contribuintes do Distrito Federal que acumulam créditos no programa Nota Legal têm até o dia 20 deste mês para escolher como vão usar os valores. É possível abater o crédito no pagamento do IPTU ou do IPVA, e a indicação deve ser feita exclusivamente pelo site do Nota Legal, na área restrita, com login e senha.
Segundo a Secretaria de Economia do DF, até a manhã desta quinta-feira (8), mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para desconto nos dois impostos, beneficiando cerca de 31 mil contribuintes. A expectativa do governo é que esse número aumente nos próximos dias, com a proximidade do fim do prazo.
O programa completa 16 anos e segue apresentando resultados expressivos. Somente no ano passado, mais de R$ 93 milhões em créditos foram resgatados em dinheiro, o maior valor já registrado. Desde a criação do Nota Legal, já foram concedidos mais de R$ 2,2 bilhões em créditos, gerados a partir de cerca de 1,5 bilhão de notas fiscais emitidas.
De acordo com o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke, o sucesso do programa está ligado à estabilidade das regras ao longo dos últimos anos, o que fortaleceu a confiança dos contribuintes.
Atualmente, o Nota Legal conta com mais de 1,95 milhão de pessoas cadastradas e se consolida como uma das principais ações de educação fiscal do Distrito Federal. Ao incentivar o cidadão a pedir a nota fiscal com CPF, o programa ajuda a combater a sonegação de impostos e ainda devolve parte dos tributos pagos à população.
