O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma mudança histórica no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A partir da publicação da resolução no Diário Oficial, candidatos deixam de ser obrigados a fazer aulas práticas em autoescolas, ganhando liberdade para escolher como se preparar para os exames.
A reformulação busca reduzir custos e simplificar o processo, considerado hoje inacessível para milhões de brasileiros. Dados da Senatran mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH e outras 30 milhões querem se habilitar, mas não conseguem arcar com os gastos, que podem chegar a R$ 5 mil. Com o novo modelo, o governo estima redução de até 80% no custo total.
A resolução redesenha todo o fluxo de formação dos novos condutores. O curso teórico passa a ser gratuito e totalmente digital, oferecido pelo Ministério dos Transportes. Já as aulas práticas continuam permitidas, mas se tornam opcionais — e poderão ser feitas com instrutores credenciados individualmente, sem necessidade de vínculo com autoescolas. O processo de inscrição também será 100% online, via plataforma oficial ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Exames teórico e prático continuam obrigatórios, sem mudança na forma de avaliação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida tem caráter social e pode ampliar o acesso à habilitação, reduzindo desigualdades históricas no trânsito brasileiro. O governo acredita que a flexibilização abrirá espaço para que mais pessoas se regularizem e deixem de dirigir na informalidade.
No setor, a mudança provoca apreensão, mas não elimina as autoescolas, que seguem autorizadas a oferecer cursos e serviços voluntários. Especialistas avaliam que haverá uma reestruturação natural do mercado, com preços mais competitivos e modelos de ensino mais flexíveis.
A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial, e os Detrans terão prazo para adaptar sistemas e credenciar instrutores independentes.
A expectativa do governo é que o novo modelo aumente o número de condutores regularizados, amplie a segurança viária e modernize o processo de habilitação no país.
