O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a instalação de câmeras de segurança com captação de áudio nas escolas públicas do Distrito Federal. A medida, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (7/11), tem o objetivo de reforçar a segurança no ambiente escolar.
A nova legislação dá autonomia para que cada unidade de ensino decida se vai adotar o sistema de monitoramento. As câmeras poderão ser instaladas em locais estratégicos, como entradas, saídas, corredores, pátios e áreas de convivência, cobrindo todo o espaço escolar.
Por outro lado, a norma proíbe a instalação dos equipamentos em locais que exijam privacidade, como banheiros e vestiários.
As imagens e áudios captados deverão ser armazenados de forma segura, em sistemas digitais de acesso restrito, e poderão ser compartilhados em tempo real com os órgãos de segurança pública do DF, quando necessário.
A proposta, segundo o governo, busca equilibrar o direito à privacidade com a necessidade de aumentar a proteção de alunos e profissionais da educação diante de episódios de violência registrados em escolas de todo o país.
