O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (1º), a Medida Provisória que garante reajuste salarial para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além das corporações dos antigos Territórios Federais.
O aumento será dividido em duas etapas: dezembro de 2025 e janeiro de 2026, com percentuais variando conforme o cargo, classe, posto ou patente.
Durante o anúncio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou que a valorização das forças de segurança é uma prioridade do governo:
“Valorizar não é apenas entregar armas e equipamentos, mas oferecer condições de trabalho, reajustes que repõem perdas e apoio moral e político.”
A MP também corrige o auxílio-moradia de PMs e Bombeiros do DF e dos ex-territórios, com aumento de 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026.
Os Territórios Federais — Amapá, Rondônia e Roraima — foram transformados em estados na década de 1980. Desde então, servidores civis e militares vinculados à União aguardavam regularização de direitos e vantagens.
Reajustes negociados com as categorias
As correções salariais foram discutidas com representantes das corporações. Para PM e Bombeiros do DF, o Governo Federal propôs reajuste linear de 24,32%, dividido em duas parcelas. O GDF, no entanto, optou por redistribuir esses percentuais entre postos e graduações, mantendo o mesmo impacto financeiro. Com isso, os aumentos finais irão variar entre 19,6% e 28,4% entre 2025 e 2026.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou:
“O governo cumpre suas obrigações constitucionais com a capital e com os ex-territórios, valorizando agentes de segurança, que defendem a população.”
Reajustes por corporação
- Ex-territórios (PM e Bombeiros): 24,32% — 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.
- Polícia Civil do DF: reajustes entre 27,27% (categoria especial) e 24,43% (terceira categoria), divididos entre 2025 e 2026.
Perdas acumuladas e recuperação salarial
A MP corrige um ciclo de defasagens que se arrastava desde governos anteriores:
- Polícia Civil (2019–2022): reajuste de apenas 8%, diante de uma inflação de 32%.
- Na atual gestão (2023–2026): a corporação terá aumento acumulado entre 46,83% e 57,83%, frente a uma inflação estimada de 19%.
- PM e Bombeiros (2019–2022): reajuste médio de 9,9% — também abaixo da inflação de 32%.
- Na gestão atual: acumulado médio de 48,32% entre 2023 e 2026, contra inflação estimada de 19%.
- PM e Bombeiros dos ex-territórios: reajuste acumulado de 35,51% no período 2023–2026.
A MP segue agora para análise do Congresso Nacional, que terá prazo para validar o texto.
