A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante ao passageiro o direito de embarcar com uma bagagem de mão e despachar uma mala de até 23 kg sem cobrança adicional em voos domésticos e internacionais operados no Brasil.
O texto, aprovado de forma simbólica, teve destaque votado em separado e recebeu 361 votos favoráveis e 77 contrários. Agora, segue para análise do Senado Federal.
A proposta inicial do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), previa apenas a gratuidade para a bagagem de mão. No entanto, o plenário decidiu ampliar o benefício, incluindo o direito ao despacho gratuito de uma mala de até 23 kg.
De acordo com o texto, o passageiro poderá levar na cabine uma bagagem de mão de até 12 kg e um item pessoal de pequeno porte, como bolsa ou mochila. Caso o compartimento da cabine não comporte o volume por questões de segurança ou capacidade, o item deverá ser transportado gratuitamente como bagagem despachada.
A proposta foi apresentada pelo deputado Da Vitória (PP-ES) no início de outubro, após discussões sobre a possibilidade de companhias aéreas criarem novas taxas para bagagens de mão.
Além da gratuidade das malas, o plenário também aprovou outras medidas de proteção ao consumidor. Por 445 votos a 10, os deputados incluíram no texto a proibição do cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro não embarcar no trecho de ida.
Outra emenda aprovada veda a cobrança adicional pela marcação de assento padrão, tanto em voos domésticos quanto internacionais operados no Brasil.
Com a decisão, a Câmara retoma parte dos direitos dos passageiros que haviam sido revogados em 2017, quando as companhias aéreas passaram a cobrar pelo despacho de bagagens. A expectativa é de que o Senado mantenha o texto, o que pode representar um alívio para os consumidores diante da alta nos preços das passagens.
