A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio em salas de aula, creches e outras dependências da rede pública de ensino do Distrito Federal.
A proposta, apresentada pelos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt Vilela (PL), sofreu alterações durante a tramitação. O texto original previa a obrigatoriedade da instalação dos equipamentos, mas, após debates e críticas, passou a ter caráter facultativo — ou seja, a decisão ficará a critério de cada unidade de ensino.
Pelo projeto, as câmeras poderão ser instaladas em salas de aula, corredores e pátios, com exceção de banheiros e vestiários. As imagens e áudios gravados poderão ser acessados por órgãos de segurança e fiscalização, conforme critérios que ainda serão definidos.
O objetivo, segundo os autores, é reforçar a segurança e coibir situações de violência dentro das escolas. Eles defendem que o monitoramento pode ajudar na proteção de alunos, professores e demais servidores, além de facilitar a apuração de ocorrências.
A proposta, no entanto, dividiu opiniões entre parlamentares e profissionais da educação. O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) se posicionou contra o projeto, alegando que a medida fere a privacidade de alunos e docentes, podendo prejudicar o ambiente pedagógico e gerar insegurança quanto ao uso das gravações.
O texto ainda passará por um segundo turno de votação na CLDF antes de seguir para sanção ou veto do governador. Caso aprovado em definitivo, o governo deverá regulamentar os procedimentos de instalação, armazenamento e uso das imagens.
