O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a inelegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, condenado por improbidade administrativa no caso que ficou conhecido como Caixa de Pandora. A decisão, unânime, foi tomada em 16 de outubro e mantém o político fora das urnas por oito anos.
Com isso, Arruda permanece impedido de disputar cargos públicos até 2032, salvo se houver mudança na interpretação da Justiça Eleitoral. A condenação é referente ao superfaturamento de contratos firmados entre o governo do DF e a empresa Linknet Tecnologias e Telecomunicação, durante a gestão de Arruda (2007-2010).
A defesa de Arruda recorreu ao STJ pedindo a anulação da condenação, alegando que a decisão se baseou em uma delação considerada nula — a gravação feita pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, delator do esquema. Segundo os advogados, como a gravação foi anulada pela Justiça Eleitoral, todas as provas derivadas dela também deveriam ser desconsideradas.
No entanto, os ministros do STJ entenderam que a condenação não se sustentou apenas nas gravações, mas também em documentos, depoimentos, vídeos e auditorias. Por isso, o colegiado rejeitou o recurso. Além disso, o tribunal reforçou que não cabe ao STJ reexaminar provas, apenas avaliar aspectos jurídicos do processo.
Em nota, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representa Arruda, afirmou que a defesa “discorda da decisão do STJ, na medida em que referendou condenação lastreada em prova ilícita”. O advogado também disse que a decisão “não impacta na elegibilidade de Arruda, diante das regras da nova legislação eleitoral”.
O caso teve origem na Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009, que revelou um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. De acordo com o delator Durval Barbosa, contratos firmados com empresas de tecnologia eram superfaturados, e parte dos valores era desviada em forma de propina.
Segundo as investigações, os contratos da Linknet com o Executivo — que deveriam ter expirado em janeiro de 2007 — continuaram sendo pagos até junho de 2009, mesmo sem vigência. O governo ainda reconheceu duas dívidas com a empresa: uma de R$ 37,5 milhões e outra de R$ 63,8 milhões, valores que, segundo o Ministério Público, foram usados para alimentar o esquema de desvio de recursos públicos.
Com a decisão do STJ, José Roberto Arruda, que tentou retornar à vida política nos últimos anos, segue fora das próximas eleições. O ex-governador foi o principal alvo da Caixa de Pandora, um dos maiores escândalos de corrupção da história do Distrito Federal, e teve a carreira interrompida desde 2010, quando foi preso preventivamente durante as investigações.
