O edital de R$ 15 milhões lançado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF para a decoração de Natal de 2025 na Esplanada dos Ministérios foi suspenso após decisão judicial favorável ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).
A suspensão atendendo a uma ação civil pública que pede a anulação do processo. O Governo do Distrito Federal tem agora 15 dias úteis para apresentar defesa. O edital permanecerá suspenso até o julgamento final do caso.
Publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 6 de outubro, o edital previa o maior investimento já feito em celebrações natalinas durante o governo Ibaneis Rocha.
Em nota, a Secretaria de Cultura afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que ainda não foi oficialmente notificada. O órgão reforçou que o projeto “Nosso Natal 2025” tem o objetivo de levar programação cultural e artística a várias regiões do DF, promovendo o acesso da população às tradições natalinas.
O MP, porém, contesta a legalidade do formato escolhido para a execução do projeto.
Segundo o órgão, a Secretaria utilizou o Termo de Colaboração para contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC), quando o correto seria a realização de uma licitação pública.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) argumenta que o projeto não se enquadra como “parceria”, e o Tribunal de Contas do DF já havia determinado que a pasta não usasse termos de colaboração ou fomento para contratar serviços que devem ser licitados.
Com a decisão, o futuro da decoração natalina na Esplanada segue indefinido até que a Justiça analise o mérito da ação.
