Servidores públicos de diversas categorias realizaram, na manhã desta quarta-feira (29), uma marcha na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protesto contra a proposta de reforma administrativa que está em análise na Câmara dos Deputados. O ato reuniu trabalhadores das três esferas — federal, estadual e municipal — e foi organizado por entidades sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Durante a manifestação, faixas e cartazes exibiam críticas à proposta, que, segundo os servidores, representa um retrocesso nos direitos do funcionalismo público. O trânsito na região central de Brasília foi parcialmente interditado pela Polícia Militar, e o fluxo de veículos ficou lento durante o percurso da marcha.
A reforma administrativa é uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para este ano. Na última sexta-feira (24), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que discutiu o tema, protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que integra um pacote com um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária.
Entre as principais mudanças sugeridas estão novas regras para concursos públicos, a limitação do trabalho remoto e o fim de privilégios considerados excessivos, como férias de 60 dias para determinadas categorias. A proposta também prevê a criação de um sistema de revisão anual de gastos pelo Poder Executivo, inspirado no modelo de “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Outra medida prevista é a restrição aos chamados “penduricalhos” — adicionais e gratificações pagos a servidores — que, de acordo com o texto, só poderão ter caráter reparatório ou episódico, impedindo que se tornem benefícios permanentes. Os valores destinados a esses pagamentos não poderão superar os registrados no ano anterior, acrescidos apenas da variação da inflação.
O pacote também propõe a criação de um bônus por desempenho, que poderá ser pago aos servidores que atingirem suas metas individuais ou aos órgãos que cumprirem os objetivos definidos pela administração pública.
As entidades que participaram do ato afirmam que a reforma ameaça a estabilidade, enfraquece o serviço público e pode abrir espaço para a precarização do trabalho. Novas mobilizações nacionais estão sendo planejadas para as próximas semanas, com o objetivo de pressionar o Congresso a rejeitar o texto.
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